O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pessoalmente na sede do Partido Liberal (PL) sobre o início do prazo para apresentar sua defesa em relação à denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A notificação foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do g1.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que Bolsonaro e os outros 33 acusados apresentem suas respostas às alegações de tentativa de golpe de Estado no Brasil.
De acordo com a PGR, o ex-mandatário e seu ex-ministro Braga Netto são apontados como líderes da trama golpista que resultou nos atos de depredação em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Jair Bolsonaro não apenas incentivou os ataques à democracia, mas também teria anuído com um plano para atentar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio da força, golpe de Estado e dano qualificado.
Essa é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é formalmente denunciado por tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. A acusação, inédita, tem como base uma investigação que examinou o envolvimento de Bolsonaro e seus principais aliados, incluindo os generais da reserva Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros do governo.
A denúncia apresenta como provas um vídeo de uma reunião ministerial em que o ex-presidente incentiva seus ministros a tomarem medidas antes das eleições, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, seu ajudante de ordens, e outros auxiliares. Também foram incluídos registros de reuniões em que Bolsonaro teria discutido a chamada minuta golpista com autoridades.
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