Os governos de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF) participaram da aprovação do aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha em 27 de outubro, dois dias após o segundo turno. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) contrasta com manifestações dos três em defesa de impostos menores.
Durante a campanha, Jorginho Mello assinou um compromisso com a Fiesc, em 18 de setembro, de não elevar a carga tributária estadual no mandato de 2027 a 2030. A promessa abrangia a tributação como um todo. Já Celina Leão prometeu não aumentar impostos e defendeu alíquotas menores em um encontro com apoiadores do setor de combustíveis, em 22 de outubro, segundo a própria assessoria.
Tarcísio de Freitas, por sua vez, defendeu a redução do peso dos impostos sobre a população em 27 de outubro, quando as eleições já haviam terminado. Na mesma data, o governo paulista participou da decisão do Confaz. A manifestação do governador foi geral e não incluiu uma promessa específica sobre as alíquotas do ICMS paulista.
Discurso de imposto baixo.
Decisão de alta no ICMS.
O que disseram Tarcísio, Jorginho e Celina e como seus governos participaram da decisão nacional sobre os combustíveis.
Os atos registram representantes dos governos. O recorte não demonstra participação pessoal dos governadores na reunião.
Fotos: Ciete Silvério/Governo de SP (CC BY 2.0); Eduardo Valente/GOVSC; Câmara dos Deputados. Enquadramentos em 1:1
O reajuste foi estabelecido pelos convênios 127 e 128 de 2026, aprovados no Confaz em 27 de outubro e publicados no Diário Oficial da União no dia seguinte. A ratificação antecipada teve concordância unânime das unidades da Federação, conforme ato publicado em 29 de outubro. A decisão também incluiu estados administrados por governadores de outros partidos.
As novas alíquotas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. O diesel terá a maior alta proporcional do imposto: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de 11,11%. No gás de cozinha, o acréscimo será de R$ 0,07 por quilo, equivalente a R$ 0,91 na parcela de ICMS de um botijão de 13 quilos.
Quanto aumenta
a parcela de imposto
Botijão de 13 kg
De R$ 19,11 para R$ 20,02
Parcela de ICMS por botijão.
Valores de imposto, não preços de venda. O aumento do ICMS não demonstra repasse integral e automático ao consumidor.
Em nota divulgada em 28 de outubro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que a atualização segue a variação dos preços médios dos combustíveis apurados pela ANP entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. O órgão relaciona o procedimento à Lei Complementar 192/2022 e informa que estuda formas de reduzir o reajuste do diesel.
A Lei Complementar 192, sancionada em 2022, atribui aos estados e ao Distrito Federal a definição conjunta de alíquotas uniformes, fixadas por unidade de medida, e permite sua redução. A norma não estabelece os novos valores aprovados pelo Confaz. O aumento amplia a parcela de imposto sobre os combustíveis, mas não significa necessariamente um repasse integral e imediato ao preço pago pelo consumidor.