O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a votação do marco temporal após o voto do ministro André Mendonça, que se manifestou a favor da aplicação da tese para demarcação de terras indígenas. Com o voto do magistrado, o placar está em dois a dois. Apesar de já ter externado sua decisão, Mendonça ainda tem direito de 20 minutos para concluir a exposição de seu parecer.
O julgamento deve ser retomado nesta quinta (31) e o próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin. Até agora, votaram a favor da tese Mendonça e Kássio Nunes Marques. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra.
A tese do marco temporal estabelece que só pode existir demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa é uma interpretação do artigo 231, que estabelece:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Em seu voto, Mendonça alegou que é necessário existir um critério objetivo para determinar as demarcações e defendeu a necessidade de existir um marco objetivo para o tema. “Não se pretende, com isso, negar os lamentáveis e aqui registrados acontecimentos históricos que desafortunadamente perpassaram de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas”, argumentou o magistrado.
O resultado desse julgamento terá impacto em processos judiciais em curso que tratam de disputas de terras e no procedimento de demarcação de áreas pelo governo federal. Já existem 226 processos suspensos em instâncias inferiores do Judiciário que aguardam uma definição do Supremo sobre o tema.
Durante o voto de Mendonça, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso discutiram sobre qual tese específica dentre as defendidas pelos votos apresentados deveria ser aceita pela Corte. Veja:
O FECHO DO XANDÃO ?️
Treta saudável entre Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso sobre o marco temporal de terras indígenas. pic.twitter.com/gvL96zAMz1
— direita comedy (@direitacomedy) August 30, 2023