Após investigar Petrobras, procurador dos EUA atuou em banca que defendeu estatal

Publicado na ConJur

Petrobras. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil

Logo depois de começar a negociar com o procurador Deltan Dallagnol a devolução de parte da multa bilionária aplicada contra a Petrobras nos Estados Unidos, o ex-integrante do Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano Patrick Stokes começou a trabalhar no escritório que defendeu a estatal e foi responsável pela assinatura do acordo.

As tratativas com Dallagnol, segundo reportagem publicada pela Agência Pública em março, começaram em 2015, quando Stokes chefiava uma divisão do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) no DoJ. Na ocasião, ele era o responsável por liderar as investigações sobre a Petrobras nos EUA.

Para encerrar a apuração norte-americana, a empresa brasileira fechou com o DoJ em 2018 um acordo de US$ 853 milhões (R$ 3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O valor seria destinado a programas de corrupção que ficariam sob a tutela do Ministério Público Federal. A manobra, no entanto, acabou barrada.

Em 2016 — entre o início das negociações com Dallagnol e o fechamento do acordo —, Stokes passou a defender empresas investigadas pela divisão que ele mesmo comandava até 2015. Entre elas, a Petrobras.

Ele se tornou sócio do Gibson, Dunn & Crutcher, escritório responsável por defender a empresa brasileira nos Estados Unidos e por assinar o contrato que colocou fim às investigações — uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017, segundo a Agência Pública. A banca também atuou no Comitê Especial criado pela Petrobras entre 2014 e 2018 para conduzir apurações internas no Brasil.

Com isso, Stokes impulsionou o acordo quando atuava no DoJ e, quase simultaneamente, atuou na banca que aderiu aos termos do pacto. Seu nome não chega a constar do acordo.

Falta de transparência

A contratação do escritório norte-americano custou cerca de R$ 40 milhões apenas para mediar o acordo entre a Petrobras e o DoJ. Levando em conta o Comitê Especial, em que também atuou a banca Trench, Rossi e Watanabe, o custo é muito maior, superando R$ 200 milhões, segundo admitido pela própria estatal.

A companhia nunca divulgou os contratos. Em 2015, informou apenas que a contratação foi feita para “garantir a independência das investigações”, estando em linha com “as diretrizes do Departamento de Justiça Americano e da Securities Exchange Commission (SEC)”. Os termos, segundo a companhia, não seriam disponibilizados por conterem “informações estratégicas”.

Tanto o DoJ quanto a Securities Exchange Comission podem aplicar o FCPA, lei que permite punir empresas estrangeiras com valores mobiliários negociados em bolsa nos Estados Unidos. A norma anticorrupção, segundo mostrou a ConJur em julho, foi amplamente utilizada para punir empresas brasileiras nos EUA, expandindo a jurisdição norte-americana ao redor do mundo.

Reclamação

A atuação dupla de Stokes se conecta a uma outra realidade da “lava jato”: a porta giratória, que levou membros da acusação a migrarem para a defesa, às vezes em um mesmo processo, como no caso da Petrobras.

A discussão segue o fio de uma reclamação proposta no Supremo Tribunal Federal pela defesa de Lula. Nela, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, pede acesso integral aos acordos firmados entre a Petrobras e autoridades norte-americanas. Ao todo, foram três acordos: um com o DoJ, que envolvia uma investigação criminal; outro com a SEC, de natureza cível; e, por fim, um acordo com investidores.

A solicitação foi ajuizada em 2 de outubro e está sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Na sexta-feira (9/10), ele atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, dando 48 horas para que a instituição se manifeste.

A Petrobras já se pronunciou nos autos, utilizando um parecer do Gibson, Dunn & Crutcher. Na peça, a companhia diz que nos Estados Unidos tratou apenas de “normas contábeis”.

No entanto, a empresa teria confessado culpa, inclusive apontando supostos envolvidos e um rol de atos de corrupção. A companhia disponibilizou cerca de sete milhões de páginas às autoridades norte-americanas.

A defesa de Lula pede acesso por considerar que a Petrobras apresentou uma tese nos EUA e outra no Brasil. Aqui, envolveu o ex-presidente Lula nos atos de corrupção. No outro país, o presidente sequer é mencionado.

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