Após a operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes se reunirá nesta segunda-feira (3) com o governador Cláudio Castro e autoridades do estado. A ação será analisada no âmbito da ADPF das Favelas, que define parâmetros para operações em comunidades.
No domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio preserve todos os elementos materiais relacionados aos fatos, incluindo perícias e cadeias de custódia, com acesso garantido à Defensoria Pública do Estado. A medida atende a pedido da Defensoria Pública da União, que solicitou a possibilidade de realizar contraprovas periciais.
O ministro registrou que agentes de segurança e profissionais de saúde devem manter vestígios de crimes eventualmente cometidos durante operações, evitando remoções ou descartes de objetos que compõem o conjunto probatório. Também reafirmou que os órgãos de polícia técnico-científica devem documentar laudos com registros fotográficos e esquemas.
A audiência está marcada para as 11h no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no Centro da capital fluminense. Moraes determinou que Castro apresente informações detalhadas sobre a ação em território urbano nas comunidades envolvidas.
Devem participar do encontro o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o chefe da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e o diretor da Superintendência Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos. Representantes municipais também constam na agenda.
À tarde, o ministro tem compromissos com integrantes do Judiciário e com o prefeito Eduardo Paes. Os encontros ocorrerão na capital fluminense, com foco na análise dos procedimentos adotados durante e após as incursões.
A Defensoria Pública da União solicitou preservação integral dos elementos periciais, alegando impedimento de acompanhamento presencial dos exames nos corpos. O pedido busca assegurar condições de revisão independente do material produzido pelas equipes estaduais.
A operação realizada pelos órgãos de segurança teve como alvo grupos ligados ao Comando Vermelho, segundo autoridades fluminenses. Corpos encontrados em áreas de mata foram transportados à Praça da Penha, onde equipes realizaram levantamentos técnicos.
O processo referente às condições para operações policiais em favelas do Rio é relatado por Moraes no Supremo. A Corte já fixou parâmetros para garantir documentação, armazenamento eletrônico de registros e controle externo da atividade policial, com acesso do Ministério Público aos elementos coletados.