O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou nesta sexta-feira (12) a retirada dos documentos com mensagens de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dos arquivos da CPMI do INSS. O colegiado havia aprovado a quebra de sigilo bancário e telemático do empresário, mas o material colhido deixou de ficar sob guarda da comissão após a nova decisão. Com informações da Folha.
A medida foi tomada em caráter provisório, em ação apresentada pela defesa de Vorcaro. Os advogados pediram a anulação das quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal, o que foi rejeitado por Toffoli. Mesmo assim, o ministro ordenou que todo o conteúdo já obtido seja encaminhado à Presidência do Senado até julgamento definitivo do caso pelo Supremo.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão. Em nota, ele afirmou recebê-la com “indignação” e declarou que a retirada do material limita o acesso da comissão a documentos considerados centrais para a apuração. Segundo o parlamentar, os dados ajudam a mapear “fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais”.
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Na decisão, Toffoli manteve as quebras de sigilo aprovadas pela própria CPMI e pelo juízo criminal responsável pela investigação de origem. O ministro também determinou que o Banco Central e a Receita Federal sejam comunicados sobre a nova orientação a respeito da guarda do material.
No dia (3) deste mês, o ministro já havia decidido que as investigações relacionadas ao caso Master, antes sob responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal, passariam ao seu gabinete no STF. Ele também impôs grau mais elevado de sigilo ao processo, restringindo o acesso aos documentos.
O caso envolve operações financeiras ligadas ao Banco Master e contratos relacionados ao pagamento de benefícios do INSS. As diligências em curso buscam rastrear movimentações, identificar responsáveis e esclarecer o papel de instituições públicas e privadas nas operações sob análise.