A prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem por agentes do serviço de imigração dos Estados Unidos, o ICE, abriu uma nova fase no caso, com a defesa atuando para evitar o retorno ao Brasil. Detido em Orlando, na Flórida, ele foi encaminhado a um centro de detenção, e a situação passou a ser tratada sob a legislação migratória norte-americana. Com informações do Globo.
A defesa tenta impedir a deportação, enquanto busca apresentar um pedido de asilo político, ao mesmo tempo em que o governo dos Estados Unidos mantém o trâmite administrativo para possível expulsão do país. O processo é conduzido sob supervisão de um juiz de imigração, que deverá avaliar o enquadramento do caso.
A detenção ocorre no âmbito da legislação de imigração e não está vinculada, neste momento, ao pedido formal de extradição feito pelo Brasil. O procedimento considera situações como permanência irregular ou visto vencido, com base em normas migratórias dos Estados Unidos.
Nesse contexto, Ramagem recebeu um documento conhecido como Notice to Appear, utilizado para formalizar a abertura do processo de remoção e indicar “por que você deve ser removido” do país. O registro aponta a permanência além do prazo permitido como fundamento para eventual deportação.
Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Brasil de forma clandestina antes da conclusão do julgamento e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.
Segundo a Polícia Federal, a prisão decorreu de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos. Em nota, o órgão informou: “Ele é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito.”