O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a liberação das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma tarde de reuniões com o presidente Lula (PT) e líderes partidários. Em um pronunciamento à imprensa, Lira reforçou que os pagamentos das emendas estão seguindo as normas de transparência exigidas.
As reuniões foram motivadas por uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu na segunda-feira (23) os pagamentos de emendas de comissão, justificando que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos conforme determina a lei.
Apesar disso, Lira garantiu que os pagamentos estão de acordo com as exigências do STF e com a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula para regulamentar as emendas parlamentares. Ele ressaltou que os critérios foram definidos em uma reunião realizada no Palácio do Planalto há três semanas.
“Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda-feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento médico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024”, declarou Lira.
O impasse em relação às emendas parlamentares vem se arrastando desde o início do ano. O ministro Dino já havia suspendido outras modalidades de emendas sob a mesma justificativa, mas os pagamentos foram liberados no início do mês, após a aprovação da lei e o compromisso do Legislativo e do Executivo em cumprir as exigências de transparência.
Lira demonstrou confiança de que o STF irá analisar os argumentos apresentados pela Câmara e retomará os pagamentos após o recesso de Natal.
“Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, no fim do recesso natalino, todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã pra que o ministro relator possa ter todas informações pedidas”, afirmou o presidente da Câmara.
No dia 12, a Câmara enviou um ofício ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários, solicitando a execução dos R$ 4,2 bilhões previstos no orçamento de 2024, mas bloqueados desde agosto pelo Supremo.
O documento foi enviado no mesmo dia em que Lira suspendeu reuniões das comissões da Casa, alegando a necessidade de acelerar a tramitação de pautas econômicas no plenário. Presidentes dos colegiados afirmam que as novas indicações de emendas não foram referendadas pelos grupos.
A reunião entre Lula e Lira foi seguida por um encontro do presidente da República com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para tratar do impasse.
Padilha declarou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não pretende recorrer da decisão de Dino. “A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou o ministro.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para presidir a Câmara a partir de fevereiro, participou das discussões e será o responsável por conduzir as negociações para a liberação dos recursos. Segundo interlocutores, Motta ressaltou a importância de entender os impactos da decisão e encontrar uma solução.
Líderes da Câmara consideram a decisão de Dino exagerada. O magistrado agiu após o PSOL protocolar um mandado de segurança no STF. A Câmara planeja rebater os argumentos do partido, divulgando atas que comprovem a regularidade das emendas.
A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Presidência (SAJ) respaldou juridicamente o pedido da Câmara, concluindo que não havia irregularidades no ofício enviado.
