Na raquítica produção legislativa de Jair Bolsonaro há uma proposta de projeto que ilustra sua fidelidade aos próprios interesses. Defensor ferrenho da ampliação do direito ao porte de armas, o deputado elaborou um Projeto de Decreto Legislativo para proibir aos agentes de fiscalização ambiental o uso de armas de fogo.
Vinda da parte dele, a proposta parece ilógica. Afinal, Bolsonaro cresceu politicamente junto à bancada da bala, a repetir a cantilena de que o governo desarma o “cidadão de bem” ou a queixar-se das desvantagens bélicas da polícia frente aos criminosos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 916/13, contudo, é coerente com a carreira de um militar que largou o oficialato ainda jovem para entrar na política e de lá não sair mais. Acumulou mandatos consecutivos, enriqueceu e para aumentar o butim enfiou três filhos no mesmo ramo.
Parlamentares com este perfil são capazes de legislar em causa própria, e atender às próprias veleidades é a única justificativa possível para que Bolsonaro elaborasse a proposta.
Um incidente ocorrido em janeiro de 2012 sustenta esta tese. Na época, Bolsonaro e dois dos seus filhos foram flagrados por agentes do Ibama em Angra dos Reis pescando em uma área protegida e proibida para a pesca.
O crime resultou em multa de 10 mil reais. A matéria do DCM a respeito do fato diz que meses depois do flagrante Bolsonaro protocolou um projeto para liberar a pesca artesanal na região, atendendo aos próprios interesses recreativos.
A ideia de desarmar os agentes do Ibama pode ter sido uma represália contra os servidores públicos que ousaram atrapalhar o momento de lazer do parlamentar e dos seus filhotes.
Pela justificativa do projeto, não dá para deduzir outro motivo. Bolsonaro alegou que os fiscais de meio ambiente podem solicitar o apoio da polícia quando necessário.
Para reforçar sua proposta, ele argumenta ainda que o governo havia negado o porte a agentes penitenciários.
Pura balela. Faz sentido negar as armas aos agentes prisionais, assim como é necessário garantir o porte aos servidores do Ibama.
Armado, o agente de presídio é um alvo em potencial. Seu trabalho está ligado ao dia a dia do detento, em rotinas como cumprimento dos horários de banho, refeição, estudo e lazer. A segurança deste contato diário é garantida por procedimentos que os apenados precisam cumprir. O ambiente prisional é controlado e em caso de necessidade há equipes armadas que podem dar a resposta imediata.
Para quem trabalha no Ibama ou em outros órgãos de fiscalização ambiental a história é diferente. Muitas vezes o trabalho acontece em locais isolados como a floresta Amazônia, tendo como alvo negócios sujos como extração ilegal de madeira ou garimpos clandestinos. Quem atua nestes ramos da bandidagem não costuma ser gentil quando incomodado, por isso faz sentido armar os profissionais que os enfrentam.
Por questão de bom senso, o projeto foi vetado ainda em 2013 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Dois anos depois, Bolsonaro voltou atrás e retirou a proposição.
O recuo não significa que Bolsonaro tenha abandonado a sua vendeta particular contra os fiscais do Ibama. Pelas recentes declarações do general Oswaldo Ferreira, assessor do candidato à presidência para questões ligadas a infraestrutura e meio ambiente, o trabalho dos servidores que combatem o desmatamento, caça ilegal e pesca predatória não vai ser fácil caso Bolsonaro alcance Palácio do Planalto.
Há inclusive o plano de fundir os ministérios de Meio Ambiente e Agricultura, o que enfraqueceria as ações de proteção ao meio ambiente. Segundo Ferreira, as normas de fiscalização ambiental e a atuação de quem as fiscaliza atrapalham o desenvolvimento.
“Eu fui tenente feliz na vida. Quando eu construí estrada, não tinha nem Ministério Público nem o Ibama. A primeira árvore que nós derrubamos (na abertura da BR-163), eu estava ali… derrubei todas as árvores que tinha à frente, sem ninguém encher o saco. Hoje, o cara, para derrubar uma árvore, vem um punhado de gente para encher o saco”, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Resta alguma dúvida de que se Bolsonaro vencer as eleições, a instituição que “encheu o saco” do capitão vai pagar por ter atrapalhado a sua pescaria?