A defesa do juiz Eduardo Appio afirmou, ao apresentar apelação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba foi “severa e drástica”. Os advogados também disseram que os magistrados da segunda instância não têm a imparcialidade necessária para julgar o caso.
A petição foi direcionada ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. De acordo com o advogado Pedro Serrano, a solicitação foi protocolada na última sexta-feira (26).
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a defesa do juiz federal afastado ressaltou que é notório que a atuação de Appio na Vara da Lava Jato “vem ocorrendo em contraponto crítico” e que isso “vem gerando indisposições locais”.
Os advogados de Appio ainda sugeriram que seja feita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal, a mesma que já foi ocupada por Sergio Moro (União Brasil-PR). “Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição” do juiz, acrescentou a defesa.
Vale destacar que, além do afastamento temporário, Appio foi obrigado a devolver laptop e celular funcional. Para a defesa do juiz federal afastado, ele está “violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal”.
Na solicitação, os advogados de Appio também pedem que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento e que o CNJ faça a avocação do procedimento disciplinar em trâmite no tribunal, que tem sede em Porto Alegre.
A defesa apontou ainda que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 nesse ponto e que o juiz não foi ouvido para um “mínimo contraditório”. A defesa também reclamou da falta de sigilo sobre o caso, que tramitou em segredo na corregedoria da corte, no entanto se tornou público a partir da decisão da corte administrativa.
“Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude”, escreveram os advogados.