Uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022 encurtou o prazo de um processo disciplinar e abriu caminho para o retorno ao cargo do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, preso pela Polícia Federal nesta semana. Na ocasião, a maioria dos conselheiros do CNJ entendeu que o caso havia prescrito administrativamente, encerrando o procedimento e permitindo que o magistrado retomasse a carreira após quase 18 anos afastado. As informações são do g1.
Macário foi preso na segunda fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, voltada a apurar ligações do então deputado estadual TH Joias com o Comando Vermelho. Segundo a PF, o desembargador teria contribuído para o vazamento da ação policial. Ele foi detido em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O processo disciplinar no CNJ havia sido instaurado após denúncia do Ministério Público Federal, que em 2018 acusou Macário de integrar um esquema de venda de sentenças. Pela resolução do próprio CNJ, a prescrição administrativa ocorre em cinco anos, mas há previsão de aplicação do prazo do Código Penal quando os fatos também configuram crime, o que levaria a prescrição apenas em 2026.
Apesar disso, a maioria dos conselheiros adotou a interpretação mais restritiva e aplicou o prazo de cinco anos, declarando a prescrição da falta funcional. Com o encerramento do processo disciplinar, Macário ficou livre de punições administrativas e pôde retornar ao Judiciário, sendo promovido a desembargador em junho de 2023.
Parte dos conselheiros discordou da decisão. A então presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, defendeu a aplicação do prazo penal e afirmou que a absolvição do magistrado na esfera criminal, por falta de provas, não impediria a continuidade da apuração administrativa. Para ela, o CNJ ainda poderia reexaminar o caso até 2026.
Já os conselheiros favoráveis ao arquivamento argumentaram que manter o processo representaria dupla punição, já que o magistrado permaneceu afastado por mais de uma década. A decisão, agora, volta a ser questionada após a nova prisão de Macário, reacendendo o debate sobre prescrição, controle disciplinar e responsabilização de magistrados no país.