Foto: Reprodução/Marcos Corrêa/PR/Flickr
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP), está se movimentando para apressar a votação de um projeto que pretende censurar e criminalizar as pesquisas eleitorais. A manobra faz parte de uma mobilização de aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após os resultados do primeiro turno.
Lira acrescentou sua proposta a um documento que já havia sido anexado a outro projeto que aguarda por votação no plenário. Desta maneira, a proposta não precisará passar por comissões ou ter sua urgência aprovada pelos deputados.
Crítico às pesquisas eleitorais, o parlamentar conseguiria pôr sua proposta a voto caso fosse possível a inclusão de uma extrapauta no plenário desta terça-feira (11). Se for aprovado pela Câmara, o texto segue para a avaliação do Senado.
O objetivo do projeto, que se incorporou numa mobilização bolsonarista após o resultado do 1º turno, tem por contexto uma ofensiva para descredibilizar os institutos com argumentos que ignoram as características de pesquisas eleitorais.
Em seu texto, o projeto desconsiderou que os levantamentos apontam a intenção de voto de eleitores aptos a votar no momento em que foram entrevistados, além de eventuais tendências, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.
Apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), o projeto de lei estabelece a pena de prisão de 4 a 10 anos para quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.
Dessa forma, a punição prevista na proposta deve ser maior do que a aplicada em casos de homicídio, que tem como pena mínima seis anos de detenção.
De acordo com a jornalista Danielle Brant, da Folha de S.Paulo, além de ignorar a natureza das pesquisa eleitorais, que não se deve antecipar o resultado das urnas, o documento de Barros presumiu que a intenção de voto não poderá se alterar últimos 15 dias antes do pleito.
Portanto, caso aprovado, estarão sujeitos a prisão os responsáveis por quaisquer pesquisas que apontem um cenário eleitoral que, decorridos 15 dias até a data da eleição, não coincidam com os números da apuração dos votos.
“Respondem pelo crime o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. O crime se consuma ainda que não haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada”, informou o texto.
Barros disse à Folha que as empresas do setor têm a obrigação de “acertar” ou devem sair da área.
“Se a pessoa não tem condição de precisar a pesquisa, não publica. Não faz a pesquisa. Se não tem expertise, não se meta no ramo”, disse. “Ou o cara vai elaborar uma metodologia que bata com o resultado ou nós não queremos pesquisa que não bate com o resultado, porque ela é inútil para a sociedade.”
O texto votado no plenário ainda pode passar por algumas alterações, mas o relatório ainda está em elaboração.