O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu censurar uma matéria do site Congresso em Foco. O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou a retirada de uma entrevista da ex-mulher do político, Julyenne Lins Rocha, que o acusa de violência doméstica e sexual.
O site retirou a matéria com a entrevista do ar após determinação judicial que previa pagamento diário de multa em caso de descumprimento. Lira quer, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil da ex-mulher e outros R$ 100 mil do UOL, provedor de hospedagem do Congresso em Foco.
O político já havia tentado censurar dois textos de veículos, mas não teve sucesso. Ele protocolou uma ação na 14ª Vara Federal de Brasília contra a Agência Pública pedindo a retirada de uma reportagem com o título “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”.
O juiz Luis Carlos de Miranda rejeitou o pedido e argumentou que a liberdade de expressão não pode sofrer “retaliações ou censuras por parte de governos ou autoridades públicas”.
Antes desse processo, Lira havia entrado com um processo de indenização por danos morais contra a ex-mulher e o canal ICL Notícias, do economista Eduardo Moreira, que produziu um vídeo abordando investigação da Polícia Federal sobre suspeita de desvios de recursos públicos para compra de kits de robótica.
No segundo caso, o juiz Gustavo Fernandes Sales negou o pedido e diz que o conteúdo deve ser apreciado “após o devido processo legal”.