O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido um dos principais articuladores da narrativa do ex-presidente contra as urnas eletrônicas. A denúncia, apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, teria preparado o discurso de Bolsonaro e concordado com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.
Heleno, que é considerado militar-modelo no Exército e detentor do título de tríplice coroado, honra alcançada por pouquíssimos oficiais, entre eles o ex-presidente da ditadura João Baptista Figueiredo, pode ter sua carreira na reserva interrompida em caso de condenação.
Pelas regras militares, oficiais sentenciados a mais de dois anos de prisão perdem o posto e a patente, sendo considerados “mortos fictícios” para as Forças Armadas.
“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, afirmou Gonet na denúncia. “Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”.
Apesar de ser o trecho mais curto entre os oito réus do núcleo central da trama golpista, a parte que trata de Heleno nas alegações finais da PGR reúne discursos e anotações em um caderno apreendido em sua residência. Os investigadores apontam que o general da reserva ajudou a estruturar mensagens que fundamentaram o ataque de Bolsonaro às urnas, incluindo a live de julho de 2021, quando o então presidente citou diretamente o ministro.
“Nas andanças por aí, eu vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno, de ver a sua pátria tomada pelas cores verde e amarela […]. O Exército verde oliva é o exército do Brasil. Também nunca faltou, quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas”, disse Bolsonaro na ocasião.
Na casa de Heleno, a Polícia Federal encontrou um caderno com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”. No manuscrito, constava a ideia de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e a indicação de que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”. Para a PGR, trata-se de prova de que havia planejamento prévio para sustentar uma narrativa contrária ao sistema de votação.
A defesa de Heleno, conduzida pelo advogado Matheus Milanez, afirma que o general se afastou de Bolsonaro após a aliança do ex-presidente com o Centrão, reduzindo sua participação em reuniões e consultas políticas. Sobre o caderno, sustenta que as anotações refletiam apenas uma “visão pessoal favorável ao voto impresso” e que não havia relação com golpe ou violência. “Não há qualquer complemento a essa frase que a vincule a golpe de estado, violência, negação da eleição ou teorias conspiratórias”, afirmou Milanez.
Outro ponto da acusação é o uso político do GSI. Em anotações atribuídas a Heleno, consta um plano para que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitisse pareceres que permitissem o descumprimento de ordens judiciais.
O texto manuscrito dizia: “Se o MJ [Ministério da Justiça] acionar a AGU caráter de urgência sobre ordem judicial manifestamente ilegal a AGU faz um texto fundamentado na Const Federal afirmando sobre a ordem ilegal”. Para a PGR, o registro tem semelhança com documentos encontrados no computador de Alexandre Ramagem.
O procurador-geral destacou ainda uma fala do general em reunião ministerial de 2022. Na ocasião, Heleno sugeriu “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, mas advertiu sobre o risco de vazamento. “O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio”, disse.
A defesa, por outro lado, argumenta que Heleno não tinha formação jurídica e que o comentário sobre a AGU representava apenas “um pensamento juridicamente leigo”. Quanto à infiltração de agentes da Abin, sustenta que o objetivo era garantir a segurança dos candidatos à Presidência e não interferir nas campanhas eleitorais.