Durante o julgamento da ação penal sobre a trama golpista, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram anotações e documentos que revelam parte da linha de defesa. Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno ficaram responsáveis pela sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão da Primeira Turma marcada para esta quarta (3).
As imagens registradas mostram que os defensores levaram trechos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A estratégia da defesa inclui contestar a validade do acordo firmado por Cid com a Procuradoria-Geral da República.
Em documentos entregues anteriormente, já havia o pedido de anulação, sob a alegação de que o militar teria “mentido e omitido reiteradas vezes”. Esse ponto deve ser reforçado por Vilardi diante dos ministros, buscando enfraquecer o valor probatório das declarações do tenente-coronel.
Outro eixo da defesa se apoia na ausência de atos concretos por parte de Bolsonaro para implementar medidas de exceção, como estado de defesa ou de sítio. Nas anotações manuscritas, os advogados ressaltam que tais decisões dependeriam da convocação prévia dos conselhos da Defesa e da República, algo que não teria ocorrido. “O presidente convocou os conselhos?”, questiona um dos trechos reproduzidos.
O próprio ex-presidente já havia utilizado esse argumento em seu interrogatório no STF, em junho deste ano. Ele disse que apenas discutiu “hipóteses constitucionais”, sem que tivessem sido postas em prática. Na ocasião, afirmou que qualquer avanço exigiria respaldo institucional e político que, segundo ele, não existia naquele momento.
Em sua fala, Bolsonaro declarou que não havia clima nem condições para levar adiante tais medidas. “Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa”, afirmou aos ministros.
Ele acrescentou ainda que essas possibilidades só foram debatidas como reação às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que havia aplicado multas à sua campanha. “Só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá”, disse no depoimento.
Veja as anotações da defesa de Bolsonaro:
