O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à decisão de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Discursos em que o ex-capitão ataca à Justiça Eleitoral e outras instituições brasileiras, em diversas ocasiões, foram citados pelo órgão.
As falas de Bolsonaro ocorriam em transmissões ao vivo, orquestradas por ele e sua equipe ou em participações do ex-mandatário em programas de TV.
Além de realizar discursos que promoviam ataques a Justiça Eleitoral brasileira, outras instituições também eram alvos de Bolsonaro, que frequentemente questionava, por exemplo, a idoneidade de ministros. O MPE separou algumas falas do ex-capitão que exibem tal fator. Seu alvo mais recorrente era a utilização da urna eletrônica. Bolsonaro questionava o sistema e exigia voto impresso.
A live de 29 de julho de 2021 é a primeira mencionada pela Procuradoria como exemplo deste tipo de discurso ofensivo praticado pelo ex-presidente.
“É lamentável o que está acontecendo por parte do presidente do TSE. Ele não quer eleição, ele quer impor um nome. Isso é que demonstra pra gente”. (…) “Como mudar isso? Como temos a garantia que o Brasil vai realmente na direção certa? É com o voto democrático. Ministro Barroso, por que que o senhor é contra o voto democrático, Ministro Barroso? Por que o senhor é contra uma maneira a mais de nós garantirmos a lisura, a transparência das eleições?”, disse Bolsonaro na ocasião.
Em outra transmissão ao vivo, desta vez feita em agosto de 2021, o ex-capitão novamente atacou instituições brasileiras: “Vamos ter eleições? Vamos ter eleições. Mas eleições limpas, eleições democráticas. Tem que ter eleições com contagem pública de votos. Não podemos − meia dúzia de pessoas − continuar contando as eleições numa salinha secreta. Acabou, o resultado é esse. E, outra coisa gravíssima, poderia até ser orientado, né, se porventura… Não é dessa forma que é feito”.
Ao programa de televisão “Pingo nos is”, Bolsonaro também fez nova leva de ataques sem provas ao sistema eleitoral: “É a mesma coisa. Essa urna aqui, agora, tá comprovado; tá comprovado pelo próprio TSE que ela é, que ela é penetrável. Se a gente deixar as eleições acontecer e, depois, um lado: o meu lado, por exemplo, falar “ó, eu perdi”. Eu vou recorrer a quem? Ao próprio Supremo Tribunal Federal. Vou recorrer ao próprio TSE. Não tem cabimento isso”.
Em live feita no mesmo dia da reunião com embaixadores, Bolsonaro disse: “Vamos trazer normalidade e eleições. É a vontade da maioria. As leis pra serem aprovadas e sancionadas têm que atender o interesse da maioria e não da minoria. A minoria tem que se adequar à maioria, é uma regra lógica, normal”.
Por fim, o MP recorda palavras do ex-presidente de agosto de 2021 ao se referir ao pleito de 2022, colocando em dúvida a lisura das eleições. “Pode haver, sim, problemas por ocasião das suas eleições, em 22. Cê vai reclamar pra quem? Se for pro TSE, a resposta vai ser padrão: as urnas são confiáveis. Se entrar com recurso pro Supremo, nem sei se vai caber ou não, não vai ser julgado. Quem é que essas pessoas querem eleito ano que vem?”, afirmou.