Publicado originalmente na fanpage do autor no Facebook
POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj
MAIS UMA VEZ AFIRMAMOS: É UMA GRANDE INJUSTIÇA O QUE ESTÃO FAZENDO COM O EX-PRESIDENTE LULA.
Denúncias ineptas, com acusações imprecisas e genéricas, impedem até mesmo que se saiba qual é o objeto dos processos. Por várias vezes, as acusações (imputações) são alteradas, no curso dos processos, segundo interesse da acusação.
Em todos estes processos, o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva, entretanto:
1) O patrimônio do ex-presidente Lula não foi acrescido de um centavo sequer. As obras (benfeitorias) feitas no sítio de Atibaia são incorporadas ao imóvel, que agora já não mais dizem que é do Lula. Lula não “levou as obras para sua casa”!!!
Lula era um mero comodatário do sítio, cuja posse foi franqueada pelo seu proprietário, amigo histórico do ex-presidente.
Lavagem de dinheiro? Que dinheiro??? O pagamento da obra seria a própria propina, mesmo na perspectiva da acusação.
2) Que ato ilícito o ex-presidente Lula teria praticado para justificar a realização das obras no sítio de Atibaia (que não é dele)??? Não há crime se a empresa OAS fizer obras aqui na minha casa para me agradar ou por gostar dos meus escritos!!!
Sequer existe acusação de que o ex-presidente atuou ou participou de algum contrato lesivo à Petrobrás. Não existe juridicamente a categoria “ato de ofício indeterminado”!!! Mesmo na perspectiva da acusação, o ex-presidente Lula não praticou qualquer ato lesivo à Petrobrás!!!
3) Os crimes narrados na denúncia do Ministério Público teriam ocorrido (não ocorreram) em São Paulo e não têm conexão com qualquer crime da competência da Justiça Federal de Curitiba. Assim, a 13a. Vara de Federal de Curitiba é absolutamente incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula. Sobre esta questão, publicamos dois textos em nossa coluna do site Empório do Direito.
Frank Tyson, um homem negro de 53 anos, morreu em Ohio, nos Estados Unidos, após…
O Ministério Público de São Paulo descobriu que o PCC estava envolvido em um esquema…
Mais um problema, desta vez para a autoestima do inseguro Javier Milei. O jornal La…
AO VIVO. Pedro Zambarda faz o giro de notícias. Entrevista com o ator Bemvindo Sequeira…
Durante sua participação no CPAC 9 na Hungria, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) fez um…
José Santa Cruz, ator, dublador e humorista brasileiro, morreu aos 95 anos no Rio de…