Se havia alguma dúvida sobre o caráter político do julgamento às pressas no STJ dos embargos de declaração da defesa de Lula, agora não há mais.
Ao retornar da licença médica, o ministro Felix Fischer, relator do processo sobre o triplex, incluiu o processo na pauta, e o o julgamento já começou.
Os demais ministros têm até o dia 26 para depositarem seu voto e, depois disso, o resultado será anunciado.
O que reforça o caráter político do processo é que a milícia digital de Bolsonaro, em movimento sincronizado, fez subir no Twitter a hashtag que pede a prisão de Lula.
Poderia ser coincidência? Sim, se se desconhecesse quem é o ministro que colocou o processo em julgamento sem ao menos avisar a defesa de Lula e lhe dar chance de apresentar memoriais.
Além disso, contrariando manifestação dos advogados do ex-presidente, Fischer ignorou que tramita no STF o HC sobre a parcialidade de Moro.
Esse HC começou a ser julgado em dezembro de 2018, na Segunda Turma do Supremo. Em resumo, a defesa de Lula aponta fatos que comprovam a parcialidade do então juiz.
Além de negar acesso a arquivos da Odebrecht e indeferir a oitiva de testemunhas, como Rodrigo Tacla Durán, Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça do governo que ajudou a eleger, com a condenação e a prisão do ex-presidente.
Por enquanto, apenas Cármem Lúcia e Edson Fachin votaram e, como era esperado, negaram o HC a Lula.
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas de Gilmar Mendes.
Em junho do ano passado, depois que foram vazadas as mensagens privadas da Lava Jato, o ministro cogitou recolocar a ação na pauta, mas acabou mudando de ideia, com o argumento de que o voto dele era longo e precisava de mais tempo para a sua leitura.
Era o último dia antes do recesso do meio do ano. Gilmar Mendes anunciou que o HC seria julgado em agosto, na volta dos trabalhos.
Mas isso não ocorreu. Perguntado, disse que o julgamento ocorreria até o final de 2019, o que também acabou não acontecendo.
Lula foi solto depois do julgamento que resgatou o princípio constitucional da presunção de inocência.
Mas a liberdade é provisória, já que, encerrados os recursos no STJ, haverá pressão para que seja novamente preso.
Se concluído o julgamento do HC, esse risco estaria afastado, já que o processo do triplex seria anulado.
É importante lembrar que a indicação dos ministros que ainda não votaram — além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello — é no sentido de conceder o HC.
O resultado do julgamento seria 3 a 2 pela parcialidade do ex-juiz, hoje ministro de Bolsonaro.
Se o STF demonstra não ter pressa, o mesmo não acontece com Felix Fischer, e isso torna necessário apontar as ligações dele com o próprio Moro.
O ministro é do Paraná e tem três filhos magistrados, um deles ex-advogado nomeado pelo quinto constitucional, na gestão do governador Beto Richa, Octávio Campos Fischer.
Octávio chegou a ser citado em um escândalo sobre compra de sentenças no Judiciário, mas a investigação sobre o caso, de responsabilidade da Vara de Sergio Moro em Curitiba, não avançou no que diz respeito a ele.
Felix Fischer, até bem pouco tempo atrás, era assessorado nos assuntos da Lava Jato por outro paranaense, o juiz Leonardo Bechara Stancioli, cuja nomeação foi cercada de muito polêmica.
Ele foi flagrado em uma conversa telefônica com seu sogro, o então ministro do STJ Paulo Medina, que era investigado por venda de sentenças à quadrilha de caça-níqueis comandada por Carlinhos Cachoeira.
Na conversa, Stancioli ouve o sogro dizer que já estava pronto o esquema destinado a fraudar o concurso da magistratura no Tribunal de Justiça do Paraná, para lhe garantir uma vaga.
Desde 2018, o DCM tem denunciado a presença de Stancioli no STJ como o verdadeiro autor dos votos de Fischer.
Há alguns meses, depois que a ministra Laurita Vaz, na condição de presidente da corte, renovou a nomeação de Stancioli no gabinete de Fischer, ele deixou o STJ e assumiu um posto na Justiça estadual do Paraná.
Laurita Vaz fez carreira jurídica em Goiás, Estado do ex-senador Demóstenes Torres, cassado depois que foi descoberto que ele recebia vantagens do bicheiro Carlinhos Cacheira, que, por sua vez, era beneficiado pelas sentenças compradas junto a Paulo Medina.
Tudo boa gente, como se vê, cidadãos de bem, como Fischer, agora empenhado em colocar Lula no noticiário de novo em situação negativa, o que deu combustível para a milícia digital de Bolsonaro agir.