Luiza Eluf é uma das juristas que participaram do movimento que levou à criação da lei 13.104/2015, conhecida como lei anti-feminicídio, em vigor no Brasil há dois anos.
Procuradora aposentada do Ministério Público do Estado de São Paulo, advogada, professora e ex-subprefeita da Lapa, Luiza participou, em 1990, da reforma do Código Penal de 1940.
Em 2011 recebeu o Prêmio Mulher Construtora da Paz, conferido pela Associação das Mulheres Profissionais do Brasil (BPW).
A lei em questão altera o Código Penal para tratar o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado – homicídio com uma qualificação agravante -, aumentando-lhe a pena em um terço.
Conversamos sobre a efetividade desta lei e outros pontos num país em que o goleiro Bruno tem fãs.
DCM – A Lei anti-feminicídio aumenta em 1/3 a pena para homicídios cometidos, por exemplo, por menosprezo da condição de mulher – em outras palavras, por misoginia. Como, na prática, comprovar a motivação sórdida dos crimes de feminicídio em um país onde a cultura patriarcal é ainda tão negada?
Luiza Eluf – O crime de feminicídio é caracterizado pela motivação. Em geral, os assassinatos praticados pelo marido conta a própria esposa são feminicídios, pois trata-se de uma vingança contra aquela que deixou de amar seu companheiro ou ex-companheiro. Como sabemos disso? Pelas circunstâncias do crime, pelos antecedentes do casal e, em grande parte das vezes, pela confissão do assassino. Aquele que mata a companheira por desconfiar de infidelidade é um homem fortemente machista que se sente superior à mulher, com direito de vida e morte sobre ela.
Em síntese: o problema das minorias no Brasil é a ausência de leis específicas para estas minorias, a ausência de efetividade destas leis ou ambas as coisas?
Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que as mulheres não são minoria. Somos a MAIORIA. Porém, estamos reduzidas à uma condição subalterna pelo sistema patriarcal. Temos leis que nos protegem, mas o Estado brasileiro está pouco aparelhado para cumprir as leis que determinam a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Qual a importância da existência de leis específicas para as minorias?
As leis que buscam os direitos iguais para todas as pessoas são importantíssimas para que haja Justiça e Paz em uma Nação.
Qual a importância de se ter mulheres participando da criação de Leis como esta?
O crime de feminicídio foi sancionado em março de 2015 pela presidenta Dilma. Os “autores” da Lei foram alguns juristas empenhados em promover a Justiça de gênero em território brasileiro. Mas o fato de estarmos sob a presidência de uma mulher nos ajudou muito.
Como você avalia a aplicabilidade desta lei desde sua entrada em vigor no Brasil?
O feminicídio é uma conduta fácil de ser reconhecida e tipificada. Vários assassinatos de mulheres vêm sendo chamados de feminicídio desde a entrada em vigor da nova Lei e acredito que esse será um crime de pouca complexidade para seu reconhecimento e sua punição.
Quais as principais estatísticas que justificam a necessidade de uma lei que transforme o crime de feminicídio em crime hediondo no Brasil?
O feminicídio é crime hediondo por se tratar de homicídio qualificado. Estatísticas mostram que mais de dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil. É um grau de violência de gênero muito alto e extremamente reprovável.
Quais caminhos você vislumbra para a efetividade de leis garantistas no Brasil?
Para que possamos transformar o Brasil em um país melhor precisaremos de uma revolução cultural. Quero acrescentar uma frase: “as mulheres brasileiras ainda vivem na escuridão”.