A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, réus confessos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de indenização por danos morais à viúva da parlamentar, Mônica Benício. O valor fixado foi de R$ 200 mil. A decisão cabe recurso.
Além da indenização, o juiz Marco Antonio Ribeiro de Moura Brito determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia como vereadora, considerando sua sobrevida provável no cargo. A condenação inclui ainda 13º salário e férias, com bloqueio de todos os bens dos réus para garantir o cumprimento da sentença.
A decisão foi proferida pela 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e tramita sob segredo de Justiça. O magistrado também determinou que Lessa e Queiroz reembolsem despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadamente realizadas por Mônica após o crime.
Na sentença, o juiz destacou o “intenso abalo emocional” causado pela morte violenta da vereadora. Segundo o texto, o homicídio ultrapassou o sofrimento cotidiano e atingiu diretamente direitos da personalidade, com impacto duradouro sobre a integridade psíquica e emocional da autora da ação.
A defesa da viúva da parlamentar informou que pretende recorrer para elevar o valor da indenização. Em nota, o advogado João Tancredo afirmou que a decisão atende ao anseio social por justiça, mas classificou como baixo o montante fixado, citando que casos semelhantes costumam resultar em indenizações mais elevadas.
Ronnie Lessa foi condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio. Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, foi condenado por dirigir o veículo usado na perseguição.
Em acordo de delação premiada, ele apontou como mandantes do crime Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Ambos são investigados pela participação intelectual no assassinato da vereadora.
Segundo a delação, a motivação do crime estaria ligada a disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Marielle teria se posicionado contra projetos que flexibilizavam regras urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis na região.