Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais.
O texto proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais. Outras cotas – para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos – continuam permitidas, de acordo com o texto.
Proposto pelo deputado Alex Brasil (PL), o projeto de lei 753/2025, foi aprovado com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Apresentado em outubro, o projeto de lei foi considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado Fabiano da Luz (PT). A matéria recebeu, então, novo parecer e foi aprovada em plenário.
Conforme a justificativa do PL 753/2025, o parlamentar afirmou que é dever do Poder Legislativo garantir que as normas de acesso ao serviço público “não se prestem a interpretações subjetivas ou a favorecimentos ideológicos”.
Universidades que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder verbas públicas.
Veja quem votou contra o fim das cotas raciais em SC:
Fabiano da Luz (PT);
Marquito (PSOL);
Neodi Saretta (PT);
Padre Pedro Baldissera (PT);
Paulinha (Podemos);
Rodrigo Minotto (PDT);
Vicente Caropreso (PSDB).