A assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de interrupção de gravidez em estágio avançado, ganhou protagonismo na sabatina de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal — mas, para além da disputa política, especialistas da área de saúde são categóricos: a técnica é considerada fundamental para a realização segura do aborto legal nesses casos.
Durante a sessão no Senado, Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto”, mas evitou condenar diretamente a assistolia fetal e reforçou que, como agente público, atua sob os limites da Constituição e da lei.
A fala foi confrontada por senadores de extrema-direita porque, quando chefiava a Advocacia-Geral da União, ele deu parecer favorável a uma ação do PSOL contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento.
O que é assistolia fetal
A assistolia fetal consiste na aplicação de substâncias — como o cloreto de potássio — diretamente no coração do feto para interromper os batimentos cardíacos antes da indução do aborto, geralmente após 20 a 22 semanas de gestação.
A técnica é recomendada em diretrizes da Organização Mundial da Saúde para esses casos.
Ao contrário do tom político do debate, entidades médicas e especialistas destacam que a assistolia fetal não é opcional em muitos casos — ela é necessária.
Segundo profissionais da área:
- Sem a assistolia, o aborto tardio pode não ser viável
- Há risco de o feto ser expulso com sinais vitais, o que gera complicações clínicas graves
- O procedimento ajuda a evitar sofrimento adicional e situações médicas imprevisíveis
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) já afirmou que, na prática, sem a técnica, muitos serviços deixam de realizar abortos previstos em lei.
Além disso, médicos ressaltam que casos de aborto em estágios avançados são, em geral, exceção — frequentemente ligados a situações como:
- violência sexual, especialmente contra menores
- demora no acesso ao sistema de saúde
- entraves burocráticos ou judiciais
Disputa com o CFM e decisão do STF
A controvérsia se intensificou quando o Conselho Federal de Medicina proibiu o uso da assistolia fetal. A medida foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, permitindo a continuidade do procedimento até decisão final do Supremo.
Para especialistas, a proibição criaria um impasse: o aborto continuaria legal em determinados casos, mas sem um método considerado seguro para realizá-lo.
A legislação brasileira permite o aborto em três situações:
- risco de vida para a gestante
- gravidez resultante de estupro
- casos de anencefalia fetal (por decisão do STF)
Não há limite de tempo gestacional definido em lei, o que explica a necessidade de técnicas específicas em fases mais avançadas da gravidez.
Ao defender seu histórico, Messias afirmou que pareceres jurídicos não refletem convicções pessoais, mas o dever de cumprir a Constituição. Ainda assim, o tema segue como um dos mais delicados de sua indicação — especialmente porque, fora do campo político, há consenso relevante entre médicos de que o procedimento é indispensável para garantir o acesso ao aborto legal com segurança.
➡️ Messias diz que é "totalmente contra o aborto", mas defende olhar com humanidade
Indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é sabatinado pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (29/4) pic.twitter.com/jfOR33tEhM
— Metrópoles (@Metropoles) April 29, 2026