A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) enviou uma nota à imprensa expressando sua “surpresa e indignação” após a possibilidade de monitoramento ilegal da procuradora responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar buscas e apreensões contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, destacou a “instrumentalização da Abin para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados”.
Embora a decisão não mencione o nome da promotora, a Amperj ressalta que tal fato demanda uma apuração rigorosa para afastar suspeitas ou, caso confirmadas, aplicar as sanções cabíveis mediante o devido processo legal. As promotoras Simone Sibilio e Letícia Petriz integraram a força-tarefa entre 2018 e julho de 2021, mas não fica claro a quem se refere a decisão do ministro.
A entidade destaca a importância de elucidar os eventos, garantindo a integridade e a independência das instituições envolvidas na investigação do caso Marielle Franco.
O órgão ainda reforçou que o monitoramento ilegal de autoridades encarregadas de investigações sensíveis é motivo de preocupação e afronta aos princípios democráticos, demandando medidas efetivas para resguardar a imparcialidade do processo.
A Amperj também pediu a necessidade de uma apuração minuciosa para preservar a integridade da instituição e da procuradora envolvida na investigação do caso Marielle. Além disso, a nota ressaltou a importância do devido processo legal, destacando a gravidade do monitoramento ilegal e a necessidade de responsabilização caso as suspeitas se confirmem.