A investigação comercial que o governo dos Estados Unidos abriu contra o Brasil tem como um de seus focos centrais as limitações impostas ao WhatsApp Pay, serviço de pagamentos do aplicativo de mensagens da Meta, do bilionário Mark Zuckerberg. O Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) alega que as barreiras criadas pelo Banco Central brasileiro configuram práticas desleais contra empresas estadunidenses. Com informações do UOL.
A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo mecanismo usado contra a China em disputas comerciais, foi aberta na última terça-feira (15). O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou: “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”.
O WhatsApp Pay foi lançado no Brasil em junho de 2020, cinco meses antes do previsto para o sistema Pix do Banco Central. Porém, em poucos dias, tanto o BC quanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o serviço. Na época, o Banco Central justificou que a ferramenta poderia causar “danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos, notadamente em relação à competição, eficiência e privacidade”.
O serviço só foi liberado de forma limitada e progressiva:
– Novembro 2020: liberação inicial com restrições;
– Março 2021: habilitados pagamentos entre pessoas físicas;
– Março 2023: finalmente liberado para compras em estabelecimentos comerciais.
Para especialistas, o timing das decisões revela uma clara estratégia de proteger o lançamento do Pix. O Banco Central acabou antecipando o lançamento do sistema público para agosto de 2020, dois meses após o bloqueio ao WhatsApp Pay.
O relatório do USTR menciona explicitamente as políticas brasileiras de pagamentos eletrônicos: “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Luciano Timm, ex-chefe da Secretaria Nacional do Consumidor, critica a postura do BC: “O Banco Central abriu flanco para o ataque americano ao atuar como um player do mercado. Não há dúvidas de que o Pix é um case de sucesso do ponto de vista de adesão. Não tenho dúvidas de que o BC tem poder de regulação, mas não sei se tem poder de atuar no mercado”.
A investigação do USTR vai além do caso WhatsApp Pay, abordando também:
– O sistema Pix como possível concorrente privilegiado;
– Questões de propriedade intelectual (como o caso da Rua 25 de Março);
– Barreiras a outras empresas de tecnologia dos EUA;
– Tarifas e políticas comerciais.