O Tribunal Penal Internacional (TPI) classificou nesta quarta (19) como um “ataque flagrante” à sua independência as sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua presidente, a japonesa Tomoko Akane, e um procurador-adjunto da corte sediada em Haia.
Em comunicado, o tribunal afirmou que as medidas contra juízes, procuradores e funcionários “minam o Estado de Direito”. “As sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial”, disse o TPI.
O governo dos Estados Unidos anunciou as novas sanções na terça-feira (18). A ação integra a campanha do presidente Donald Trump contra o tribunal, que Washington descreve como um órgão “corrupto e irremediavelmente politizado”.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, alegou que os dois integrantes da corte alvo das medidas tentaram “investigar, prender, deter ou processar” autoridades de países que não reconhecem a jurisdição do TPI.
Washington ampliou ofensiva contra a corte de Haia
Os Estados Unidos não assinaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional em 2000, e não reconhecem a autoridade da instituição para julgar cidadãos americanos ou nacionais de países fora do acordo.
No mês passado, Rubio anunciou uma “campanha de todo o governo” para desmantelar o TPI. Ele disse que a possibilidade de o tribunal processar cidadãos dos EUA e de países não integrantes do Estatuto de Roma “precisa acabar”.
Washington já havia aplicado sanções contra outros juízes e procuradores do tribunal nos últimos meses. As restrições incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos que estejam no país.
As medidas são interpretadas como uma resposta às investigações da corte sobre Israel, aliado dos EUA. Em 2024, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, por acusações ligadas à guerra em Gaza, além de mandar prender integrantes do Hamas.