O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou uma nota nesta sexta-feira (19) em que manifesta apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República após a revogação do visto de entrada nos EUA de Alexandre de Moraes e de seus familiares, determinada pelo governo Donald Trump. Messias classificou a medida como arbitrária e repudiou qualquer tentativa de assédio político promovida por nação estrangeira. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a revogação deve se estender a “aliados no tribunal”, sem citar nomes, mas há expectativa de que novas sanções sejam anunciadas.
Na condição de Advogado-Geral da União da República Federativa do Brasil, considero um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais.
Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito.
O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro.
Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno.
Jorge Messias
Advogado-Geral da União
