O governo de Donald Trump divulgou um relatório sobre práticas de direitos humanos no Brasil que faz críticas à atuação da Polícia Militar de São Paulo durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O documento “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” inclui um capítulo intitulado “Execuções Extrajudiciais”, no qual aponta relatos de homicídios arbitrários atribuídos à PM paulista e de outros estados. O texto também cita o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em um trecho que trata de censura.
Segundo o relatório, parte dos casos está ligada às operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista entre julho de 2023 e abril de 2024, após a morte de policiais militares. As ações, segundo o documento, resultaram em mortes atribuídas a policiais, inclusive de suspeitos que teriam se rendido. O Departamento de Estado norte-americano também menciona operações contra organizações criminosas transnacionais no estado.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que todas as mortes ocorridas nessas operações foram investigadas de forma rigorosa pelo Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da PM, Ministério Público e Judiciário. A pasta informou que os policiais envolvidos foram absolvidos e que as investigações incluíram análise de câmeras corporais e compartilhamento de provas com órgãos de controle.
O governo paulista ressaltou que as ações na Baixada Santista levaram à prisão de 388 foragidos, captura de cerca de 600 suspeitos, apreensão de 119 armas de fogo — incluindo fuzis de uso restrito — e à retirada de aproximadamente uma tonelada de drogas. A gestão de Tarcísio não comentou as críticas de Trump.
O relatório também cita outros casos no Brasil, como a atuação da Polícia Civil de Roraima na demissão e prisão de mais de 100 policiais militares investigados por integrar milícias e grupos de extermínio, com acusações de fornecer segurança armada a garimpeiros ilegais, roubar concorrentes e até os próprios empregadores.
Sobre o Rio de Janeiro, o documento destaca avanços no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 2018. Em 2024, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de ordenar o crime. Dois ex-policiais, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados a 78 anos e nove meses e 59 anos e oito meses de prisão, respectivamente, por participação nos assassinatos.
Leia aqui o relatório.