Há cinco meses atrás, o Brasil presenciou cenas de invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Num ato de tentativa de golpe de Estado, manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022 marcharam do Quartel-General do Exército do Distrito Federal até a Esplanada dos Ministérios, destruindo prédios públicos. Desde então, uma força-tarefa composta pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem investigado os responsáveis, incitadores e trabalhado para reparar os danos causados, que atualmente totalizam R$ 26,2 milhões.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) efetuou a prisão em flagrante de 2.151 pessoas que participaram desses atos e estavam acampadas nos quartéis-generais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por liberar posteriormente os indivíduos com mais de 70 anos, entre 60 e 70 anos com comorbidades, além de cerca de 50 mulheres que estavam acompanhadas de filhos menores de 12 anos nos eventos. Após análises, outros detidos foram soltos, mas com restrições cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) ainda permanecem presas por decisão de Moraes, nos autos da Petição (PET) 10.820. Elas fazem parte do grupo de 1.390 indivíduos que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como executores materiais dos crimes ou como incitadores, e continuarão respondendo por várias acusações enquanto estão encarceradas.
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Aqueles que foram libertados da prisão, no entanto, não estão isentos de condenação. Após análises separadas caso a caso dos acusados, o STF decidiu que 1.176 pessoas acusadas de participação nos atos serão levadas a julgamento. Em cada processo penal individual, serão avaliados crimes como associação criminosa armada, atentado violento ao estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, todos previstos no Código Penal. Além disso, também serão analisados os casos de incitação ao crime e associação criminosa dos incitadores.
O STF ainda realizará uma sessão virtual para que o plenário decida se aceita as denúncias contra outras 214 pessoas.