O Contran aprovou (Conselho Nacional de Trânsito) nesta segunda (1º) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para quem deseja tirar a carteira de motorista. A decisão foi unânime e passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Mesmo com a mudança, continuam exigidas as provas teórica e prática para a obtenção da CNH. A medida atende ao plano do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende a simplificação do processo de habilitação.
Segundo ele, o atual modelo é caro e burocrático, o que afasta milhões de brasileiros do sistema formal. Dados da Senatran mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem por causa dos custos elevados.
O ministro afirmou nas redes sociais que a resolução “moderniza o processo de obtenção da CNH”. Ele destacou que a retirada da obrigatoriedade de passar por uma autoescola pode reduzir em até 80% o custo da carteira, já que o candidato poderá estudar e se preparar por conta própria.
Renan Filho diz que a mudança amplia as formas de preparação e beneficia brasileiros excluídos pelo preço e pela burocracia.
A resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, disponível para quem optar por não utilizar os serviços das autoescolas. As aulas teóricas passam a ser flexibilizadas, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar antes das provas oficiais. O modelo tradicional, oferecido pelas autoescolas, continua disponível para quem preferir manter a metodologia atual.
A ideia de retirar a obrigatoriedade das autoescolas havia sido antecipada por Renan Filho em entrevista dada em julho. Segundo ele, o objetivo é tornar o processo mais acessível sem comprometer os critérios técnicos das avaliações. O ministro defende que o Estado concentre sua fiscalização na prova prática e na capacitação real do motorista, e não na exigência de intermediários.