Desde janeiro de 2026, motoristas de todo o Brasil passaram a contar com uma nova possibilidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança permite a renovação automática e gratuita da CNH digital para condutores que atendem a critérios específicos definidos pelo governo federal.
A medida vale em todo o país e foi implementada a partir das novas regras da CNH do Brasil. O benefício é direcionado aos chamados “bons condutores” e não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem à emissão da versão física do documento.
Para ter acesso à renovação automática, o condutor não pode ter acumulado pontos na CNH nem registrado infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
O cadastro no RNPC é voluntário e pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil. O motorista deve acessar a área do condutor, entrar na opção Cadastro Positivo e autorizar a participação. Somente após essa autorização o sistema permite a renovação automática da habilitação digital.
As novas regras não eliminam a necessidade de solicitação da CNH física para quem deseja manter o documento impresso. Nesse caso, o pedido deve ser feito separadamente, pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran do estado de residência, com cobrança de taxa.
O valor para emissão da versão física varia conforme o estado. Em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o custo chega a R$ 144,12. No Acre, o valor cobrado é de R$ 89,75. A gratuidade se restringe à versão digital da CNH.
Nem todos os motoristas aptos à renovação estão incluídos automaticamente no benefício. Condutores com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que têm validade reduzida da CNH por recomendação médica.
A renovação gratuita faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças trazidas pela medida provisória que criou a CNH do Brasil. A iniciativa busca modernizar o sistema de habilitação, reduzir custos e simplificar etapas tanto para novos condutores quanto para quem já possui o documento.