Por Pedro Zambarda e Vanessa Lippelt.
A minuta de golpe de Estado encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres e que também foi entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que fez alterações, foi redigida pelo advogado Amauri Feres Saad e pelo assessor de assuntos internacionais Felipe G. Martins. O bolsonarista Martins foi preso nesta quinta (8) pela PF.
Essas informações constam na investigação da Polícia Federal no relatório 12100 que o DCM obteve. A petição descreve seis núcleos diferentes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar comprometer as eleições de 2022 antes, durante e após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as seis, o núcleo jurídico, que assessorou Bolsonaro em sua tentativa de golpe, defendeu a prisão dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, após o golpe, bem como a detenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A detenção ocorreria para, posteriormente, serem convocadas novas eleições, de acordo com a Polícia Federal. Diz o documento:
“A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA salientou a atuação do investigado em parecer pela decretação de sua prisão preventiva:
‘Por sua vez, Filipe Garcia Martins Pereira, então AssessorEspecial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, atuou na ala radical do governo. Conforme os elementos coligidos, em novembro de 2022, Filipe Martins entregou ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, um documento que detalhava ‘considerandos’ a respeito de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre elas os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco'”.
A PF diz que Saad é autor da minuta de golpe. Em mensagens de WhatsApp encontradas no celular de Mauro Cid pela PF, Jair Bolsonaro teria editado o documento e encurtado, participando de sua redação. O ex-presidente teria retirado o nome de Gilmar entre os pedidos de prisão posteriores.
Ele foi apontado pela CPMI do 8/1 como “autor intelectual” da minuta. Antes do movimento golpista, Saad escreveu um livro em que defende o direito de o presidente remover ministros do STF de forma sumária.
O nome da obra é “O ART. 142 DA CONSTITUIÇAO DE 1988: Ensaio sobre sua interpretação e aplicação”, indo na mesma linha de interpretação do jurista Ives Gandra Martins.
Nele, ele defendeu o artigo 142 para intervenção militar e a retirada de ministros do Supremo Tribunal pelo presidente. O livro de 2021 nega o entendimento jurídico vigente para endossar o artigo 142 da Constituição, invocado por golpistas para justificar pedidos de intervenção militar.
Saad justifica intervenções golpistas por parte de um presidente que deseja invocar as Forças Armadas com base no artigo 142. “A medida considerada adequada pelo Presidente da República poderá ser a remoção de um ou mais ministros do STF, desde que o órgão continue funcionando”.
Outra de suas obras foi divulgada pelo guru bolsonarista Olavo de Carvalho em janeiro de 2022. Foi o livro “Liberdade das Formas nas Contratações Públicas”.
Saad é professor de Direito administrativo e constitucional e foi alvo da operação da PF nesta quinta-feira (8). Foi sócio do Siqueira Castro na área de Direito regulatório e integrante do comitê de Direito administrativo da OAB-SP.
Nesta quinta (8), a PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Há ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos. A operação mira Bolsonaro, que terá que entregar seu passaporte em 24 horas, além dos ex-ministros e militares Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Outro lado
O DCM entrou em contato com o advogado do ex-ministro Anderson Torres e outros alvos da operação da PF para ter um posicionamento. A reportagem será atualizada caso eles se manifestem.
Atualização, 19h16: O advogado de Torres, Eumar Novak, respondeu à resportagem afirmando que a equipe jurídica “ainda está estudando a situação”. Perguntados se a situação se complica para o ex-secretário sendo considerado parte do núcleo jurídico da suposta tentativa de golpe, o defensor afirmou que “ainda é cedo para dizer”.
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