Após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que sanções aplicadas por países estrangeiros só terão validade no Brasil com aval da Corte, o Banco do Brasil divulgou uma nota oficial afirmando que cumpre rigorosamente as regras dos países onde atua.
“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”, informou a instituição.
O posicionamento ocorre em meio ao debate sobre a aplicação das sanções da Lei Magnitsky impostas pelo governo de Donald Trump a autoridades brasileiras — em especial ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O Banco do Brasil, sociedade de economia mista controlada pelo governo federal, pode ser diretamente impactado pelas punições por manter operações nos Estados Unidos por meio do BB Americas, ao mesmo tempo em que está sujeito à legislação brasileira e às normas do Banco Central.
Na nota, o banco destaca que possui “mais de 80 anos de atuação no exterior” e “sólida experiência em relações internacionais”, afirmando estar preparado “para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.
A instituição acrescenta que “acompanha esses assuntos com atenção”, conta com “assessoramento jurídico especializado” e reforça o compromisso com “as melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”.
Em meio ao impasse jurídico e regulatório, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) recuaram 6,03% nesta terça-feira (20), fechando o pregão a R$ 19,80.