A Procuradoria-Geral da República concluiu que o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça e, por isso, se posicionou contra um novo pedido de prisão preventiva. O empresário é dono do Banco Master e está em prisão domiciliar em São Paulo, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O pedido de nova prisão foi feito pela Polícia Federal e consta nos autos da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quarta-feira (14). A solicitação integrou o conjunto de medidas requeridas à Justiça, que incluíam buscas, apreensões, bloqueio de bens e afastamento de sigilos bancário e fiscal.
Segundo trecho da manifestação da Procuradoria-Geral da República citado na decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a PF pediu a prisão preventiva de Vorcaro, além de medidas contra outros 38 alvos e o bloqueio de valores que somam mais de R$ 5,7 bilhões.
Apesar do pedido, a PGR avaliou que a situação jurídica do banqueiro já está “equacionada”. O órgão destacou que a prisão preventiva decretada inicialmente foi substituída por medidas cautelares alternativas, definidas no âmbito de um habeas corpus concedido anteriormente.
Entre as restrições impostas a Vorcaro estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, a vedação de deixar o município de residência sem autorização judicial, a retenção do passaporte, a proibição de sair do país, a suspensão do exercício de atividades econômico-financeiras e o monitoramento eletrônico.
A PGR ressaltou ainda que não há registro de descumprimento dessas medidas. Segundo o parecer, não existem, neste momento processual, indícios concretos de que a liberdade do investigado represente risco à investigação ou à ordem pública.
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar para Dubai. Desde 29 de novembro, ele cumpre prisão domiciliar em São Paulo.
Com base nesse cenário, a Procuradoria concluiu que as cautelares em vigor são suficientes e afastou a necessidade de nova prisão preventiva. A investigação segue em andamento, sob análise do Supremo Tribunal Federal.