A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo o fim da cobrança de ICMS sobre gorjetas pagas a garçons. O setor afirma que o imposto, aplicado em gorjetas acima de 10%, prejudica trabalhadores e desestimula clientes. Com informações da IstoÉ Dinheiro.
A cobrança está prevista desde 2020, mas o governo estadual intensificou as autuações contra estabelecimentos neste ano. Para tentar reverter a medida, a Fhoresp também acionou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados.
“O dinheiro da gorjeta deveria ser livre de qualquer cobrança. Ele é uma gratificação voluntária do cliente e serve para complementar a renda dos funcionários”, afirmou Édson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp. A entidade espera que o governador seja sensível ao pleito e revise a medida.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo confirmou o recebimento do ofício e informou que analisará o pedido considerando todas as regras aplicáveis. A pasta não indicou prazo para uma decisão.
Pela legislação atual, gorjetas de até 10% da conta estão isentas do imposto, conforme o decreto estadual 58.375/2012. Valores acima desse limite sofrem taxação de 4% de ICMS. A regra está em vigor desde 2012 e não foi alterada pela atual gestão.
O advogado tributarista Luís Garcia, da Tax Group, avalia que a intensificação da cobrança tem relação com o aumento da arrecadação. Segundo ele, a formalização das gorjetas pode ter sido vista pelo governo como oportunidade para reforçar o caixa estadual em meio à necessidade fiscal.
A Fhoresp alega que a medida fere a natureza voluntária das gorjetas e reduz o ganho líquido dos trabalhadores. A federação defende que a gratificação, quando formalizada no holerite, já sofre incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
O tema deve ser levado à próxima reunião do Confaz, que poderá discutir a uniformização da regra em nível nacional. Até lá, o setor de bares e restaurantes continuará pressionando o governo paulista por uma revisão da cobrança.