Publicado por Os Divergentes
POR HELENA CHAGAS
Reza a Constituição, em seu artigo 78, que o presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição. Depois disso, já legalmente empossado, é que ele se dirige ao Planalto para os rapapés da transmissão de cargo. Mas a posse é perante o Congresso, integrado por seus 81 senadores e 513 deputados. O inusitado na posse de Jair Bolsonaro é que os 513 deputados simplesmente não estão sendo convidados para a solenidade de posse em 1º de janeiro.
Por decisão da Mesa do Senado, que está organizando a cerimônia, e em comum acordo com os representantes do novo governo, não estão sendo expedidos convites para todos os 513 deputados, mas apenas para os líderes de bancadas. Já os 81 senadores, e mais os 50 novos senadores eleitos, que só tomam posse em 1º de fevereiro, estão sendo chamados. O argumento oficial é o de que não cabe todo mundo no plenário, mas o que se cometa é que os aliados do novo presidente temem manifestações dos deputados não reeleitos – quase a metade da Câmara.
Com isso, Bolsonaro tomará posse perante um Congresso desfalcado e esvaziado, e espera ter o mínimo possível de gente de oposição por lá. Até mesmo os convidados dos integrantes do novo governo estão sendo restringidos. O próprio Bolsonaro, por exemplo, terá direito apenas a trinta convidados na sessão do Congresso. Estão sendo distribuídos bottons para os felizardos convidados — e, sem eles, ninguém entra no plenário.
Já tem gente se estapeando em Brasília para conseguir um convite, e deputados excluídos examinam a possibilidade de recorrer ao STF para não ter sua entrada barrada na Casa no dia da posse.