Ao autorizar a transferência de Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que os privilégios concedidos ao ex-presidente “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
Na decisão, Moraes registrou que “a excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado-Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde, o custodiado Jair Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado”, ao listar benefícios como televisão a cores, banheiro privativo, frigobar e banho de sol diário e exclusivo.
O ministro também mencionou manifestação da defesa do ex-presidente feita em 2 de janeiro de 2026, na qual foram apresentadas críticas ao ar-condicionado existente no quarto exclusivo ocupado por Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, classificando a situação como “excepcionalidade e benefício totalmente inexistente” para os demais presos em regime fechado no país.
Na mesma decisão, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, onde o ex-presidente permanecerá sozinho em uma cela com capacidade para até quatro pessoas, localizada em unidade anexa ao Presídio da Papuda, conforme informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo dados apresentados pelo STF, o espaço destinado a Bolsonaro possui área total de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 metros quadrados de área coberta e 10,07 metros quadrados de área externa, com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa, além de cama de casal, geladeira, armários, televisão e chuveiro com água quente.
Na decisão, Moraes afirmou haver “total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas” por familiares e advogados do ex-presidente, mas destacou que isso não impede a transferência para uma Sala de Estado-Maior “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”, permitindo ampliação do tempo de visitas, banho de sol e exercícios físicos em qualquer horário do dia.