A Procuradoria-Geral da República arquivou uma representação que pedia a investigação do deputado Alfredo Gaspar, anunciado como vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro. O procedimento tratava de possíveis irregularidades na execução de emendas Pix destinadas a São José da Laje, em Alagoas.
A decisão foi tomada em maio, mas veio a público nesta quarta-feira (5). O pedido havia sido apresentado pelo deputado Lindbergh Farias com base em um relatório do Tribunal de Contas da União.
O TCU identificou a perda da rastreabilidade de emendas destinadas por Gaspar ao município. Segundo o tribunal, os recursos foram movimentados em contas diferentes das utilizadas originalmente para receber as transferências.
Lindbergh pediu que a PGR analisasse os fatos nas áreas penal e de improbidade administrativa e reconstruísse o percurso do dinheiro. Os repasses examinados somavam R$ 6,2 milhões.
A Procuradoria concluiu, porém, que não havia elementos concretos ligando pessoalmente Gaspar às possíveis irregularidades. “Não há, no caso, providências a serem adotadas”, afirmou o órgão em documento obtido pelo Metrópoles.
Com esse argumento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, determinou o arquivamento da representação. A decisão não apaga as falhas de rastreabilidade apontadas pelo TCU nem equivale a uma declaração sobre toda a execução dos recursos municipais.
O procedimento é separado de outro caso que envolve Gaspar. A PGR ainda analisa um pedido da Polícia Federal para abrir inquérito sobre uma acusação de estupro de vulnerável, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.