O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação do partido Novo para retomar o X (ex-Twitter) no Brasil. A sigla pede a cassação da decisão da Primeira Turma da Corte que bloqueou a plataforma.
O magistrado ainda afirmou que é “pertinente” levar o caso ao plenário do Supremo para que os colegas avaliem a suspensão. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, argumentou o magistrado.
Ele ainda alegou que o caso é “sensível” e uma eventual decisão individual “poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica”. A decisão do magistrado dá um prazo de cinco dias para que a AGU e a PGR se manifestem sobre o pedido do Novo.
“Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”, prosseguiu.
O ministro também é relator e uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do brasil) que pede ao Supremo que derrube a multa de R$ 50 mil prevista a quem usar “subterfúgios tecnológicos” para utilizar o X, como VPN (virtual private network).
O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender o X na última sexta (30) após a empresa descumprir ordens de bloqueio de perfis, acumular multas de mais de R$ 18 milhões e fechar seu escritório no Brasil, retirando um representante legal no país.
Na segunda (2), a Primeira Turma da Corte, por unanimidade, decidiu manter o bloqueio da rede social, que só poderá voltar a operar no país após cumprir as ordens de bloqueio, pagar as multas acumuladas e nomear um representante legal no país.
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