Na noite da última segunda-feira (13), a Folha de S. Paulo fez dois ataques ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em dois artigos publicados, o jornal pressiona pela devolução de recursos do banco ao Tesouro Nacional e pela venda de participações acionárias em empresas de alto rendimento, como a Petrobras.
“O BNDES mantém uma carteira de investimentos correspondente a cerca de R$ 60 bilhões em ações de grandes companhias da Bolsa, enquanto o país discute investimentos”, diz um dos textos, enquanto outra matéria diz que “a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a rejeição do pedido do BNDES para rever o cronograma de devolução de repasses irregulares feitos pelo Tesouro Nacional em gestões anteriores do PT”.
Em resposta, o banco, sob a gestão do economista Aloizio Mercadante, emitiu comunicados firmes. Sobre a devolução dos R$ 440,8 bilhões captados junto ao Tesouro Nacional, o BNDES destacou a relação colaborativa com o TCU. Até o momento, o banco já realizou o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, totalizando R$ 693,17 bilhões devolvidos ao Tesouro.
Quanto aos R$ 23 bilhões remanescentes, o banco desenvolvimentista e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo para a devolução em oito parcelas até 2030, sujeito à homologação do TCU. O BNDES ressaltou que o Acórdão do TCU 56/2021 estabeleceu que a devolução ocorreria conforme cronograma pactuado entre o Tesouro Nacional e o BNDES, enfatizando a importância desses recursos para atender à crescente demanda de crédito e desembolso, sem impactar as metas de resultado primário do orçamento.
Veja a nota do BNDES na íntegra:
“O BNDES e o TCU têm estabelecido uma relação colaborativa de relacionamento. Sobre a devolução dos R$ 440,8 bilhões captados junto ao Tesouro Nacional, o BNDES realizou o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, tendo já devolvido ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões.
Sobre os R$ 22,6 bilhões restantes, o BNDES e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo em que a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo Banco e a devolução dos valores finais, em oito parcelas até 2030. Tal acordo ainda depende de homologação do TCU. Sobre recente manifestação de unidade técnica do TCU, cabe informar que tais manifestações das unidades técnicas do TCU constituem subsídios iniciais para o encaminhamento da matéria pelo Ministro Relator, que forma sua livre convicção independente, antes de encaminhar à deliberação do Plenário do Tribunal.
A esse respeito, o próprio TCU já reconheceu em outra oportunidade a prevalência de solução negociada entre BNDES e Ministério da Fazenda. Importante destacar que próprio acórdão do TCU 56/2021 estabeleceu que a devolução ocorreria de acordo com cronograma pactuado entre o Tesouro Nacional e o BNDES. Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do orçamento. O novo cronograma foi pactuado visando a preservação de capacidade do BNDES de realizar investimentos em setores estratégicos como transição energética, sustentabilidade ambiental, indústria, agricultura, micro e pequenas empresas, cooperativas, além de demandas de infraestrutura de Estados e Municípios.
Por fim, o BNDES reconhece que o TCU tem sido um importante parceiro na melhoria de sua governança interna e na entrega resultados positivos para a sociedade brasileira.”