O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O bolsonarista retornou à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
A defesa do ex-deputado alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma “total arbitrariedade do STF”.
De acordo com informações da GloboNews, Silveira foi localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Após sua prisão, ele será encaminhado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, situado na Zona Oeste do Rio.
Entre as condições impostas por Moraes estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com investigados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
Silveira também estava proibido de acessar redes sociais, aplicativos de mensagens, dar entrevistas ou participar de eventos públicos. Além disso, Moraes determinou a proibição de posse ou porte de qualquer arma de fogo, bem como a frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Na decisão, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Conforme a decisão, a defesa de Silveira enviou um documento à Justiça nesta segunda (24) informando que Silveira esteve em um hospital na data, das 22h59 às 0h34, sem autorização judicial ou “qualquer determinação de urgência”.
“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, descreve o ministro no documento.
Em nota à TV Globo, a defesa de Silveira informou que “o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF”.
Antes, em nota divulgada após a decisão de liberdade condicional, a defesa do ex-deputado criticou as restrições, afirmando que causaram “perplexidade” e classificaram a situação como de “solto-preso”. Os advogados ressaltaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei”.
Nas redes sociais, diversos bolsonaristas comemoraram a liberdade condicional do ex-parlamentar. No entanto, a comemoração não durou muito tempo.
Bem-vindo de volta Daniel Silveira!
?????? pic.twitter.com/XBoXV7bUer— Karly?? (@karenllyandra) December 23, 2024
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF, Silveira cumpria pena em regime semiaberto desde fevereiro de 2023.
Com a decisão de Moraes, o ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses de pena para cumprir, além de uma multa que, em valores atualizados, ultrapassa R$ 247,1 mil.