Desafiando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começou a discutir nesta quarta (20) um projeto de lei que estabelece o marco temporal. O texto determina que somente seriam elegíveis para demarcação terras indígenas ocupadas até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha.
A iniciativa de pautar o tema é do senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ e relator do projeto. “Nada justifica essa pressa toda, que vai contra o que foi conversado entre as lideranças indígenas e os senadores. Sobretudo porque o STF já está julgando o assunto”, diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista do projeto, dizendo que “essa lei não vai vigorar”. “Podemos estar votando um projeto que vai cair por vicio de inconstitucionalidade”, avalia.
A proposta sofre forte resistência de lideranças de povos indígenas. O STF vai retomar o debate sobre o tema nesta quarta e quatro ministros já votaram pela inconstitucionalidade do marco temporal na Corte.
Essa não é a primeira vez que o Senado desafia o Supremo e contrapõe a Corte no debate de pautas. Na semana em que os ministros começaram a julgar a descriminalização do porte de maconha, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, apresentou Proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de todos os tipos de droga.