Joel Borges Corrêa, condenado pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, obteve refúgio político da Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina. Ele é o primeiro dos foragidos desse grupo a conseguir esse status, garantindo proteção internacional no país.
A decisão da Conare foi confirmada por advogados argentinos e pela Associação de Familiares dos Envolvidos no 8 de Janeiro (Asfav). Com essa medida, a Argentina reconhece o risco de perseguição no Brasil e impede sua deportação ou extradição, enquanto o refúgio for válido.
A defesa de Corrêa agora trabalhará para suspender o processo de extradição com base na decisão da Conare. A próxima etapa será apresentar a resolução à Justiça argentina para garantir a liberação, embora a decisão final dependa da aprovação do presidente argentino, Javier Milei.
O reconhecimento de refúgio ocorre após meses de articulação nos bastidores, e a defesa espera que a decisão seja ratificada pelo Executivo argentino.
Em dezembro de 2024, a Justiça da Argentina havia aceitado o pedido de extradição contra Corrêa e outros foragidos, mas, devido à intervenção da defesa, a detenção preventiva foi convertida em prisão domiciliar até a conclusão do processo.
O Brasil vai investir US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) no processo de extradição. A Conare ainda precisa alinhar a decisão com o governo de Milei, mas, para a defesa, a suspensão da extradição seria o próximo passo para formalizar o refúgio.
A concessão de refúgio pode estabelecer um precedente para outros brasileiros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro que busquem refúgio político na Argentina. A Conare terá que considerar todos os pedidos de refúgio, mas a decisão final sobre extradição é política e depende do presidente Milei.
Os condenados acreditam que o apoio político do governo argentino pode facilitar a concessão de refúgio, especialmente após o pedido público de Eduardo Bolsonaro por parte de um dos presos.
O advogado da Asfav, Ezequiel Silveira, afirmou que a decisão da Conare reconhece perseguição judicial contra os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e oferece refúgio humanitário. A expectativa é que a Argentina conceda tratamento similar a outros brasileiros no país, muitos dos quais se refugiaram após os ataques.
A situação dos foragidos do 8 de Janeiro continua sendo monitorada, com poucas prisões ocorrendo até o momento. Dos 62 nomes inicialmente requisitados para extradição, apenas seis foram detidos. A polícia argentina não tem realizado buscas ativas e as prisões só ocorrem quando os foragidos cometem algum erro, de acordo com fontes ligadas ao caso.