O deputado Rui Falcão (PT) pediu ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato de Paulo Bilynskyj (PL) após o parlamentar divulgar um vídeo em que associa o presidente Lula, o PT e partidos da base a crimes como financiamento de campanhas com dinheiro do narcotráfico, desvio de verbas do BNDES e compra de votos, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
A representação aponta quebra de decoro parlamentar, abuso de prerrogativas e acusações feitas “de forma categórica e sem apresentação de provas”.
Segundo o documento protocolado, o bolsonarista declara no vídeo: “eu sei que você usa dinheiro do narcotráfico para financiar campanhas, eu sei que vocês desviam dinheiro público do BNDES”.
Para Rui Falcão, as falas não se relacionam a debates legislativos ou atos de fiscalização e, portanto, não se enquadram na imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.
A representação também registra o uso de termos considerados desumanizantes, como “lixo” e “churume”, além da defesa de prisão perpétua para agentes políticos, pena proibida pela Constituição. O texto argumenta que houve “instrumentalização do cargo” para dar aparência de veracidade a denúncias graves.
Pedido de medidas disciplinares e apuração externa
O documento afirma que “o representado vale-se reiteradamente do modus operandi da projeção pública inerente ao cargo parlamentar para conferir aparência de veracidade a acusações gravíssimas”.
Além da cassação, a representação solicita a abertura de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e o envio do caso à Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e STF para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.