O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou uma auditoria para investigar a aplicação de R$ 6 milhões em emendas parlamentares enviadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para o município de São José da Laje, em Alagoas. Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, o tribunal identificou suspeitas de irregularidades no processo de envio dos recursos.
A auditoria foi aberta após uma análise técnica que indicou indícios de problemas na aplicação das emendas. O TCU concedeu um prazo de 12 dias para que a Prefeitura de São José da Laje comprove a correta aplicação dos valores.
Entre julho e dezembro de 2024, o parlamentar destinou três emendas ao município, que foram enviadas por meio de uma “transferência especial”, popularmente conhecida como “emenda Pix”. Esse mecanismo permite transferências diretas de verbas da União para estados e municípios, com menos vinculação a convênios tradicionais.
A auditoria do TCU requer que a Prefeitura de São José da Laje envie uma série de documentos para comprovar a execução adequada dos recursos. Entre os documentos solicitados estão cópias de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento e extratos bancários das contas que movimentaram os recursos.
O tribunal também pediu relatórios de fiscalização e informações detalhadas sobre as empresas envolvidas e os gestores responsáveis pela execução das emendas.
Em sua defesa, Gaspar afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade e das normas vigentes. Segundo ele, as emendas enviadas ao município de São José da Laje atenderam a uma solicitação do 1º suplente Rodrigo Valença, ex-gestor da cidade, que seria reconhecido por seu trabalho em prol da população local.
Gaspar ainda alegou que São José da Laje tem importância como um polo regional e justificou que o envio dos recursos se deu após a apresentação de um plano de trabalho, sendo a Prefeitura a responsável pela execução.