A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), um requerimento que autoriza uma missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação do ex-deputado bolsonarista Alexandre Ramagem, que deixou um centro de detenção do Serviço de Imigração e Controles de Aduanas (ICE), em Orlando, na noite de quarta-feira (15).
A comitiva, que inclui membros do Senado e do Ministério das Relações Exteriores, visitará as cidades de Orlando, na Flórida, e a capital Washington, com o objetivo de avaliar as condições de Ramagem e de outros brasileiros detidos.
O requerimento que deu origem à missão foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). “A custódia de cidadão brasileiro em território estrangeiro, especialmente em contexto que envolve eventual processo de extradição, demanda acompanhamento atento por parte dos membros do Poder Legislativo, ao fiscalizar os atos do Poder Executivo, notadamente do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou ele no documento.
A missão também terá como objetivo garantir que os direitos dos cidadãos detidos estejam sendo respeitados conforme a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
O tratado, assinado por diversos países, incluindo o Brasil, assegura aos detidos a assistência consular, permitindo que representantes diplomáticos acompanhem o processo e verifiquem as condições de detenção.
Além disso, a missão avaliará a aplicação do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em casos que possam ter motivações políticas.
A programação da missão inclui reuniões com autoridades norte-americanas, representantes diplomáticos brasileiros e organizações de direitos humanos, além de visitas a instalações sob responsabilidade do ICE, onde estão detidos vários brasileiros.