Antecipando o julgamento iminente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, há uma tentativa de anistia em seu favor. O deputado Sanderson (PL-RS) apresentará um projeto de lei que visa anistiar todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022.
Nessa proposta, todos os políticos envolvidos em tais delitos, com exceção daqueles que não podem ser anistiados, como terrorismo, tortura, racismo e crimes hediondos, teriam suas punições anuladas.
Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE, também seria beneficiado por esse projeto, caso ele avance.
Sanderson é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e argumenta que essa deve ser uma decisão soberana do Congresso. Caso o projeto prospere, a própria Câmara poderia ter a força necessária para derrubar um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso a proposta chegue à sua sanção.
“Crimes eleitorais não estão sujeitos às restrições da anistia”, afirma o deputado. Isso significa que Bolsonaro, que é alvo de uma ação na esfera eleitoral, poderia ser beneficiado.
Segundo Sanderson, o julgamento do TSE é uma perseguição ao ex-presidente e aos políticos de direita. Ele argumenta que, caso não fosse Jair Bolsonaro o réu, a punição seria apenas uma multa. No entanto, por se tratar dele, desejam eliminá-lo politicamente. Ele afirma que isso seria uma pena capital, já que Bolsonaro tem 70 anos e, se for excluído por oito anos, estará fora da política. Para ele, qualquer condenação seria uma aberração jurídica.
A Comissão de Segurança da Câmara é dominada por apoiadores de Bolsonaro. Alguns membros da comissão já admitiam a derrota no julgamento do TSE. “Torcemos para que haja justiça. Se ocorrer a inelegibilidade, apenas criarão um mártir. Em 2026, vamos reverter essa situação”, afirmou Gilvan da Federal (PL-ES).
O julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será retomado às 19h desta terça-feira, 27, pelo TSE. O ministro Benedito Gonçalves é o relator do caso e será o primeiro a apresentar seu voto, que consiste em centenas de páginas.
O contexto do julgamento remonta à reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, na qual ele atacou o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As declarações do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.
O julgamento teve início na quinta-feira passada, 22, e a Corte reservou a sessão de quinta-feira, 29, para a conclusão do processo.