A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (19) que vai obstruir a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. O texto, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, deve ser analisado diretamente no plenário após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parlamentares de extrema-direita afirmam que a proposta seria um pretexto da base governista para avançar sobre a regulação das redes sociais. A líder da Minoria, deputada Carol de Toni (PL-SC), criticou o projeto em entrevista a jornalistas e admitiu que age sob demanda das empresas de mídias digitais.
“Fui abordada hoje pelas plataformas e há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as big techs e as plataformas, por meio de uma autoridade que terá poder indiscriminado”, declarou.
O presidente da Câmara decidiu pautar o requerimento de urgência após reunião com líderes partidários. Caso seja aprovado, o projeto não precisará passar pelas comissões temáticas e segue direto para votação no plenário. A análise está marcada para a próxima quarta-feira (20).
Já o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que o texto concede ao governo instrumentos de censura. “É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, afirmou.
Se confirmada, esta será a segunda obstrução da oposição desde o retorno dos trabalhos no semestre. A estratégia tem sido usada para marcar posição contra projetos considerados prioritários pela base do governo.
Paralelamente, Hugo Motta pautou outro projeto que altera o regimento interno da Câmara para permitir a punição sumária de deputados que invadirem o plenário. A pena prevista é de seis meses de suspensão do mandato, a mesma aplicada para outras condutas graves.
Segundo o texto, a medida é necessária diante dos “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa”, quando a oposição bloqueou o início dos trabalhos para pressionar pela votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O PL da Adultização ganhou espaço no Congresso após denúncia feita pelo youtuber Felipe Breassanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou em 6 de agosto um vídeo de quase 50 minutos sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes na internet. A repercussão levou Hugo Motta a se manifestar nas redes sociais, classificando o tema como “urgente”.