A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (12), um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. Por 12 votos a cinco, o colegiado foi favorável ao texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), que entende que a união de duas pessoas do mesmo sexo não constitui uma família.
“As relações homossexuais não proporcionam o ganho social que implica exclusivamente o casamento como origem da família”, diz trecho do relatório. A comissão tem maioria bolsonarista e era necessário a participação de somente dez deputados para que a votação ocorresse.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao plenário da Câmara. A expectativa é que a proposta, que altera o Código Civil, sequer seja pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Para a ala governista, o presidente do colegiado descumpriu acordo feito entre parlamentares para que fosse criado um grupo de trabalho sobre o tema. O projeto teve apoio de partidos como PL e Republicanos, mas o presidente da segunda sigla, Marcos Pereira (SP), afirmou que a iniciativa não tem apoio para passar na Câmara.
O projeto aprovado afirma que relacionamentos entre homossexuais “não se parecem em nada com um casamento em sua essência pois falta a complementaridade corporal dos sexos”.
O objetivo da proposta é incluir no Código Civil o termo “pessoas do mesmo sexo” no artigo que lista pessoas que não podem se casar. Essa proibição, atualmente, se dá com pessoas que são parentes ou que já estão em um casamento.
Parlamentares de esquerda já prometeram recorrer à Justiça contra o projeto. O casamento homoafetivo é permitido por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.