Deputados bolsonaristas apresentaram na última semana uma proposta de emenda à Constituição para impedir contingenciamento do orçamento das Forças Armadas por dez anos – isto é, limite para que se cumpra as metas de superávit fiscal dos governos – a exemplo do que acontece nas áreas da administração pública, como Saúde e Educação, segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Segundo o texto, apresentado pelo deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança e outros bolsonaristas, os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica não entrariam no artificio ao executar despesas em “projetos estratégicos” ou ao fazer reservas de recursos em seus fundos. A definição do que seria estratégico seria de responsabilidade de cada um dos comandos.

A proposta só ocorreria com a oposição de dois terços dos deputados e senadores, o mesmo que seria necessário para fazer mudanças constitucionais.

“Consideramos fundamental constar nesta Proposta de Emenda à Constituição que o valor destinado ao Ministério da Defesa e Forças Armadas não possa vir a serem passíveis de contingência orçamentária no período de 10 anos, renováveis por igual período caso não haja manifestações em contrário de 2/3 dos parlamentares, nas duas casas”, diz o texto da PEC.