A oposição no Congresso Nacional alcançou, nesta quarta-feira (31), o número mínimo de assinaturas necessário para protocolar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso do Banco Master. Segundo o Metrópoles, o requerimento reúne o apoio formal de 28 senadores e 177 deputados federais e agora depende de um ato do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a comissão seja oficialmente instalada.
A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que recentemente foi alvo de operação contra desvio de cotas parlamentares, e ganhou força entre parlamentares bolsonaristas após a divulgação de informações sobre a relação entre o banco liquidado e o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O escritório Barci de Moraes Advogados, liderado por Viviane, foi contratado pelo banco controlado por Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões, valor a ser pago ao longo de 36 meses, em parcelas mensais de cerca de R$ 3,6 milhões.
Apesar da repercussão política, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu, na segunda-feira (29), arquivar o pedido de investigação contra o ministro do STF, afirmando não haver “ilicitude” na atuação do escritório de advocacia. Ainda assim, a oposição manteve a ofensiva parlamentar, defendendo que o Congresso aprofunde a apuração sobre as operações do banco e seus impactos sobre o sistema financeiro.
No texto do requerimento, os parlamentares afirmam que “a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) revela-se urgente, necessária e inadiável para apurar fatos determinados de extrema gravidade relacionados ao Banco Master, envolvendo indícios de fraudes financeiras de elevada sofisticação, prejuízos bilionários estimados em mais de R$ 12,2 bilhões, riscos concretos ao patrimônio público, potenciais impactos previdenciários e sociais, bem como eventual participação ou conivência de agentes públicos e autoridades de alta relevância institucional”.
A proposta prevê uma comissão formada por 30 integrantes, sendo 15 deputados e 15 senadores, com prazo inicial de funcionamento de 180 dias, prorrogável.
Para que a CPMI avance, o requerimento precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso Nacional. Somente após esse rito regimental a comissão poderá ser instalada, com a definição de presidência, relatoria e calendário de trabalhos.
O episódio remonta à decisão do Banco Central de decretar, em novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida adotada quando há insolvência considerada irrecuperável ou graves infrações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Pouco depois, o dono da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que investiga a emissão e negociação de títulos de crédito falsos. Detido no Aeroporto de Guarulhos antes de embarcar para Dubai, Vorcaro acabou solto por decisão judicial, mas segue submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo total ao inquérito. O magistrado também determinou a realização de depoimentos e uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino Santos, etapa que deve marcar os próximos desdobramentos do caso.